Termos de uso

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. Aqui, estabelecemos os termos que Você, Usuário, deve saber e com os quais concordar para utilizar nossa Plataforma.

Pedimos que leia atentamente e tire todas as suas dúvidas, pois estará celebrando um contrato vinculativo com o Instituto ABCD.

Se Você não concordar com as disposições do presente documento ou não puder cumpri-las, não deverá utilizar a Plataforma.

Caso concorde com os termos, agradecemos por escolher o Instituto ABCD. Note que, em algumas situações, precisaremos de seu consentimento.

Para usar os Serviços Instituto ABCD, Você precisa (1) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis e (2) ser residente de um país onde o Serviço está disponível.

Observação: todos os termos aqui usados no gênero masculino são uma representação geral para ambos os sexos.

1.2     DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

1.2.1. Plataforma: produto desenvolvido pelo Instituto ABCD, associação sediada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Francisco Leitão, 686, Sala 2, Bairro Pinheiros, CEP 05414-020, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.702.670/0001-03.

1.2.2. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

1.2.3.  Sites e/ou Aplicativos: sites e aplicativos do Instituto ABCD por meio dos quais o Usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados pelo Instituto ABCD.

1.2.4.  Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palmtops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

1.2.5.  Usuário (“Usuários”, quando coletivamente considerado): toda pessoa física e/ou jurídicas que utilizará a Plataforma.

1.2.6. Serviços Instituto ABCD: conforme descrição contida na seção 2. O QUE É O INSTITUTO ABCD?.

1.2.7. Parceiro: toda pessoa (física ou jurídica) que auxilia o Instituto ABCD na prestação de seus serviços, como intermediário de pagamento e prestador de serviços de suporte de Tecnologia da Informação.

 

2. O QUE É O INSTITUTO ABCD?

2.1. O Serviço é prestado por meio de acesso a website ead.institutoabcd.org.br e pelo aplicativo que pode ser baixado na loja virtual de seu smartphone. Assim, para acessar o site o Usuário precisa de um dispositivo eletrônico à Internet.

 

3. OS SERVIÇOS SÃO PAGOS? NÃO TODOS

3.1. O Instituto ABCD oferece alguns Serviços que dependem de pagamento para ser usufruídos.

3.2. O Usuário deve acessar nossa Plataforma para obter informações sobre os planos disponíveis e suas funcionalidades. Os planos poderão ser alterados a critério do Instituto ABCD. 

3.3. Em caso de Serviço Pago, o Usuário poderá desistir da aquisição de um serviço em até 7 (sete) dias a contar da data da compra (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), caso em que será integralmente reembolsado dentro de até 30 (trinta) dias.

3.4. Em caso de Serviços grátis e/ou em caso de período de teste, algumas funcionalidades da Plataforma podem não ser disponibilizadas para o Usuário.

3.5.  O Usuário poderá usufruir de nossos Serviços disponíveis em nossa Plataforma mediante cadastro para abertura de sua conta.

3.6. É necessário que o Usuário informe seus dados para cadastro. O cadastro também pode ser feito através do cadastro do Usuário no Facebook. Um e-mail de confirmação será enviado ao Usuário e, ao confirmar este e-mail, o Usuário pode utilizá-lo para fazer seu login (acesso) na Plataforma.

3.7. O Usuário, que (i) tiver idade menor que 18 (dezoito) anos ou (ii) necessitar ser assistido ou representado somente poderá utilizar a Plataforma se tiver o consentimento de seus pais ou representante legal.

 

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Sujeito às cláusulas deste sTermos de Uso, o Instituto ABCD concede ao Usuário uma licença não exclusiva, revogável, temporária e não transferível para utilizar a Plataforma.

4.2. A forma e o conteúdo da Plataforma são de responsabilidade e propriedade exclusiva do Instituto ABCD, com exceção dos dados e conteúdos divulgados na Plataforma pelos próprios Usuários, que, neste caso, são de responsabilidade única e exclusiva dos mesmos, e dos conteúdos divulgados no site do Instituto ABCD por nossos Parceiros.

4.3. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio do Instituto ABCD e quaisquer outros recursos da marca Instituto ABCD são de propriedade exclusiva do Instituto ABCD, de seus licenciadores ou dos Parceiros do Instituto ABCD. O Usuário não tem qualquer direito de usar qualquer propriedade intelectual apresentada pelo Instituto ABCD, para uso seja comercial, seja não comercial.

 

5. LINKS

5.1. A Plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o Instituto ABCD endosse, verifique, garanta ou possua qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável por seu conteúdo.

 

6. USUÁRIO, CONHEÇA SUAS OBRIGAÇÕES

6.1. Consideramos que quaisquer dados que o Usuário fornecer à Plataforma são verdadeiros, atuais e completos.

6.1.2. No caso de qualquer alteração ou atualização de informações, o Usuário poderá alterar estas informações diretamente na Plataforma.

6.2. Durante seu registro, o Usuário poderá definir o login e a senha de acesso a sua conta. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade dessas informações. O Usuário deve notificar o Instituto ABCD imediatamente se suspeitar que uma pessoa não autorizada acessou sua conta.

6.3. O Usuário concorda em usar a Plataforma apenas conforme previsto nestes Termos de Uso. Concorda também em não usar a Plataforma de qualquer forma que esteja em conflito com a legislação. A título de exemplo, e não limitação, o Usuário concorda em

NÃO:

(i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossos sites e serviços; (ii) infringir as leis, os direitos de terceiros ou nossas políticas internas; (iii) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra a Plataforma Instituto ABCD ou qualquer usuário; (iv) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrônicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide; (v) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que possam prejudicar a Plataforma Instituto ABCD; (vi) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com a Plataforma Instituto ABCD; (vii) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma Instituto ABCD ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa; e (viii) colher e/ou compartilhar quaisquer informações sobre outros Usuários sem o consentimento dos mesmos.

6.4. É dever do Usuário realizar o pagamento dos Serviços contratados no prazo acertado. O Instituto ABCD tem a prerrogativa de suspender e/ou excluir o Usuário da Plataforma a qualquer tempo caso o mesmo não realize o pagamento nas datas acertadas.

6.5. O Instituto ABCD tem a prerrogativa de excluir o Usuário da Plataforma caso o mesmo descumpra quaisquer dos termos pactuados nestes Termos de Uso.

 

7. OBRIGAÇÕES E DECLARAÇÕES DO INSTITUTO ABCD

7.1. Disponibilizar dados de acesso aos Usuários após aceite eletrônico dos presentes Termos de Uso.

7.2. Garantir ao Usuário o acesso à Plataforma de acordo com os termos ora pactuados, permitindo o acesso a todas as ferramentas disponibilizadas aos Usuários após a liberação do login.

7.3. Prestar melhorias contínuas na Plataforma. Devido à manutenção e à melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente e, neste caso, o Instituto ABCD não poderá ser responsabilizado pela restrição temporária.

7.4. O Instituto ABCD empreenderá esforços razoáveis para manter seus Serviços operacionais. No entanto, determinadas dificuldades técnicas ou ações de manutenção poderão, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. Na medida do permitido, o Instituto ABCD reserva o direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos dos Serviços Instituto ABCD, com ou sem aviso prévio. O Usuário aceita que o Instituto ABCD não tem obrigação de manter, fazer upgrade ou atualizar os Serviços.

7.5. O Instituto ABCD garante que, durante o prazo de utilização da Plataforma pelos Usuários, esta funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.

7.6. A Garantia prevista nestes Termos e Condições de Uso ficará excluída nos seguintes casos:

• defeito proveniente de mau uso da Plataforma, devido ao não atendimento dos preceitos estabelecidos pelo Instituto ABCD, tais como falta de conexão com a internet, bateria descarregada ou qualquer outro defeito eletrônico do dispositivo, incompatibilidade de hardware, sistema operacional, memória insuficiente, etc.;
• caso seja constatado que o sistema tenha sido utilizado ou violado por terceiros não autorizados, bem como problemas decorrentes de procedimentos não indicados nos manuais técnicos, como hacking, cracking, crawler, mashups;
• problemas oriundos das companhias de serviços telefônicos que disponibilizam sinais para acesso à internet, sendo considerado caso fortuito e de força maior;
• mau funcionamento do equipamento ocasionado por queda ou indisponibilidade do servidor onde se encontra hospedado o Gateway de SMS e o serviço de envio de e-mails.

 

8. RESPONSABILIDADES

8.1. Os Serviços Instituto ABCD estão integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros (“Aplicativos de Terceiros”) para disponibilizar ao Usuário conteúdo, produtos e/ou serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito a tais termos e condições e às políticas de privacidade. Você compreende e concorda que o Instituto ABCD não endossa e não é responsável por comportamentos, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação que o Usuário possa fazer com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros.

 

9. NOTIFICAÇÕES

9.1. Todas as notificações por parte de Usuários do Instituto ABCD deverão ser feitas única e exclusivamente através do canal de contato com a equipe de administração da Plataforma. Todas as notificações e comunicações por parte do Instituto ABCD a seus Usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem por meio das seguintes formas: (i) envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer endereço eletrônico fornecido pelo Usuário; (ii) envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço à Plataforma; (iii) envio de mensagem por SMS, WhatsApp e Messenger; e (iv) mensagens postadas na Plataforma e locais de acesso habitual do Usuário.

9.2. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos, atualizados e corretos, que como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto à Plataforma todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

 

10. OUTRAS DISPOSIÇÕES

10.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade da Plataforma deverá ser enviada à Instituto ABCD por e-mail para contato@institutoabcd.org.br

10.2. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida, não reconhecida ou ilegal, será retirada e os demais termos permanecerão em uso.

 

11. LEI VIGENTE / JURISDIÇÃO

11.1. Os Termos de Uso e a Política de Privacidade Instituto ABCD (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude deles ou em relação a eles) estão sujeitos a aplicação das leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de onde for acessado este site, a menos que algum estado da União Europeia ou de outra jurisdição exija a aplicação de sua legislação.

11.2.  Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste site pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e da Política de Privacidade ou à violação de direitos de terceiros, serão processadas na Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.