Termos e Condições de Uso
Seja bem-vindo ao site do INSTITUTO ABCD, plataforma online que disponibiliza informações, materiais e cursos sobre dislexia.
Os termos e condições abaixo servem para descrever as regras de uso do Site (“Site”) https://www.institutoabcd.org.br/ (“Termos e Condições”).
Leia atentamente os termos antes de acessar o Site, pois é importante que você (“Usuário”) saiba o que esperar ao usar os serviços do Site e o que o INSTITUTO ABCD (“INSTITUTO”) espera do Usuário.
Nossos serviços não são permitidos para pessoas menores de 18 anos de idade. Desta forma, caso não possua idade superior a 18 anos, não será possível utilizar nossa Plataforma.
Ao acessar este Site, consideramos que você está de acordo com os termos e condições abaixo. Pedimos que não continue a usar o Site do INSTITUTO caso você discorde dos Termos e Condições descritos abaixo.
É muito importante que você leia tudo com atenção.
Se você ainda tiver alguma dúvida sobre qualquer tema do presente Termos e Condições, pode entrar em contato conosco através do e-mail privacidade@institutoabcd.org.br.
1. SOBRE O INSTITUTO ABCD
Os serviços do site que você pode utilizar são fornecidos INSTITUTO ABCD, inscrito no CNPJ/ME sob o nº 10.702.670/0001-03, com sede na Rua Butantã, nº 194, sala 08/104 – Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05.424-000.
O INSTITUTO ABCD é uma associação sem fins lucrativos, com o propósito de promover e disseminar projetos que tenham impacto positivo na vida de brasileiros com dislexia.
O Site oferece cursos com emissão de certificados, materiais e testes, cujo objetivo é oferecer aos Usuários informação e capacitação para gerar e disseminar conhecimentos que possam promover melhores práticas de identificação e intervenção direcionadas à pessoa com dislexia.
2. CADASTRO
Você pode visitar o Site sem se identificar. Se, apesar disso, você quiser utilizar algum dos recursos do Site, como por exemplo assistir os nossos cursos, você deverá um cadastro, conforme instruções abaixo:
Basta acessar, na página inicial do Site, a opção “Minha Conta/Cursos” e, no campo “Criar Conta”, inserir seu nome completo e e-mail válido.
Após a criação do cadastro, o Usuário receberá, por e-mail, o seu nome de usuário e uma senha gerada automaticamente pelo sistema, para acesso ao portal do Site.
Quando acessar o Site através do login, o Usuário poderá acessar os campos “Minha conta”, seguido do “Detalhes da conta”, para alterar a senha gerada automaticamente para uma senha pessoal de sua preferência, bem como inserir informações adicionais, por mera liberalidade, como “país” e “cidade”.
O Usuário compromete-se a não informar a terceiros os seus dados de acesso ao Site (usuário e senha), especialmente sua senha, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Você declara e assume o compromisso de informar dados verídicos e atualizados em seu cadastro, respondendo, em qualquer caso, civil e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.
O INSTITUTO ABCD se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja ou venha a ficar em desacordo com as políticas e regras do presente Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade, que pode ser acessada através do link https://www.institutoabcd.org.br/privacidade/.
É de responsabilidade do Usuário: (a) manter o sigilo da sua identificação da conta; (b) atualizar e revisar sua conta frequentemente; (c) manter seus dispositivos eletrônicos seguros, por exemplo, com uso de ferramentas de antivírus e firewall; e (d) avisar prontamente o INSTITUTO caso ocorra qualquer utilização não autorizada de sua conta ou qualquer quebra de segurança.
Você é responsável por todas as atividades que forem realizadas através de sua conta e o INSTITUTO não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com as obrigações aqui previstas.
Exclusão do Cadastro
Você terá acesso a todo o conteúdo disponível no Site enquanto mantiver o seu cadastro ativo.
Caso você opte por encerrar sua conta, os seus dados serão automaticamente excluídos e você não terá mais acesso aos cursos e eventuais materiais disponíveis.
Ressaltamos que alguns dos seus dados podem ser mantidos pelo INSTITUTO para atendimento da legislação em vigor, conforme consta em nossa Política de Privacidade, disponível no link https://www.institutoabcd.org.br/privacidade/.
3. APOIO AO INSTITUTO
O Instituto ABCD é uma organização social sem fins lucrativos que recebe doações para que as ações oferecidas sobre a dislexia alcancem mais pessoas.
Em razão disso, você pode acessar o campo “APOIE” disponível no Site para verificar as informações bancárias do Instituto ABCD e realizar a sua doação via pix.
O Instituto ABCD declara que armazena somente o nome completo do doador para fins de declarações fiscais, em conformidade com a Lei.
4. LICENÇA E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no Site, incluindo, sem limitação, materiais escolares, atividades, cursos, certificados, testes, avaliações, livros, textos, gráficos, sons e áudios, documentos, vídeos, obras de arte, software, logos e código HTML (coletivamente, o “Material”) são de propriedade exclusiva do INSTITUTO ABCD, o qual reserva a si todos os seus direitos de propriedade intelectual.
Os Materiais são protegidos pelas leis de direitos autorais, propriedade intelectual e outras regras, regulamentos e legislações brasileiras, americanas e internacionais de propriedade intelectual aplicáveis.
O INSTITUTO ABCD concede a você uma licença limitada, não-sublicenciável, não-exclusiva, revogável e inalienável que permite: (i) o acesso e utilização do Site no dispositivo pessoal do Usuário unicamente em conexão com a utilização dos serviços por parte do Usuário; e (ii) o acesso e utilização de quaisquer conteúdos, informações ou materiais relacionados que possam ser disponibilizados através dos serviços, sempre unicamente para uso pessoal (enquanto consumidor) e não comercial, bem como para fins acadêmicos.
É expressamente proibida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo sem a prévia autorização do INSTITUTO ABCD.
Eventuais marcas comerciais, marcas de serviços e logotipos (as “Marcas”) exibidas no Site são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares. Você não poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito de seus respectivos titulares.
5. DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES
Constituem obrigações do Usuário, entre outras previstas neste instrumento:
I – Ser maior de 18 (dezoito) anos;
II – Fornecer, no processo de cadastro, dados verdadeiros e completos, mantendo-os sempre atualizados;
III – Zelar pela segurança e confidencialidade do seu acesso ao Site, sendo que você é o único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login de acesso;
IV – Não violar direitos de propriedade intelectual do INSTITUTO ABCD ou de terceiros;
V – Não incorporar malwares (código ou programa de computador malicioso e mal-intencionado, que possa causar danos, alterações ou roubo de informações), não sendo permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do INSTITUTO ABCD, bem como em seu banco de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados;
VI – Não utilizar o Site para prática de atividades ilícitas, assim como ameaças, pornografia e pornografia infantil, violência, etc;
VII – Não utilizar o Site para a prática de spam;
VIII – Responder por atos irregulares ou ilícitos praticados no Site;
Constituem obrigações do INSTITUTO ABCD, entre outras previstas neste instrumento:
I – Disponibilizar o acesso dos Usuários que fizerem cadastro na Plataforma;
II – Disponibilizar todas as informações e ferramentas necessárias para que o Usuário, após o cadastro, possa consultar materiais e assistir os cursos disponíveis no Site.
O INSTITUTO ABCD não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes da indisponibilidade total ou parcial do Site, em decorrência de:
I – Manutenção técnica e/ou operacional;
II – Interrupção ou suspensão dos serviços fornecidos por empresas que disponibilizam acesso à Internet;
III – Caso fortuito ou eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a quedas de energia, ataques de malwares e ações de terceiros que impeçam a sua disponibilidade, a exemplo da retirada do Site do ar.
O INSTITUTO ABCD não se responsabiliza:
I – por atos de má-fé de terceiros, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais do Usuário e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins;
II – por filtrar, editar, publicar ou revisar quaisquer comentários antes que eles sejam apresentados no Site pelo Usuários;
III – pela perda de informações e dados encaminhadas pelo Usuário através do Site ou por outro meio;
O INSTITUTO ABCD poderá alterar os conteúdos disponibilizados na Plataforma a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
6. ACESSO À REDE E DISPOSITIVOS
Você é responsável pela obtenção do acesso à rede de dados necessária para utilizar os Serviços, assim como você é responsável pela aquisição e atualização de hardware ou dispositivos compatíveis necessários para utilizar o Site e quaisquer atualizações aos mesmos.
O INSTITUTO apenas garante que os Serviços, ou qualquer parte deles, funcionarão num determinado hardware ou dispositivos caso haja a compatibilidade necessária. Para além disso, os Serviços podem sofrer de funcionamento deficiente ou atrasos inerentes à utilização da Internet e de comunicações eletrônicas.
Para te manter informado sobre sua conta, produtos e serviços do INSTITUTO, além de informações sobre segurança, poderemos te mandar e-mail.
7. LINKS
A Plataforma pode incluir links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o Instituto ABCD endosse, verifique, garanta ou possua qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável por seu conteúdo.
Esses links de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses links de Terceiros será regido por, e estará sujeito a tais termos e condições e às políticas de privacidade. Você compreende e concorda que o Instituto ABCD não endossa e não é responsável por comportamentos, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação que o Usuário possa fazer com o provedor de tais links de Terceiros.
8. PRIVACIDADE
O Instituto ABCD poderá tratar seus Dados Pessoais para prestação regular dos serviços contratados.
O Instituto ABCD tratará seus Dados Pessoais em respeito à legislação de proteção de dados pessoais aplicável, bem como garante a aplicação de padrões de segurança e integridade apropriados.
Ao aceitar o presente documento, o usuário declara que possui ciência das disposições sobre como realizamos o tratamento de seus Dados Pessoais constantes em nossa Política de Privacidade, que deverá ser consultada em: [https://www.institutoabcd.org.br/privacidade/].
Caso possua alguma requisição envolvendo seus Dados Pessoais, entre em contato pelo canal de atendimento: privacidade@institutoabcd.org.br
9. COMUNICAÇÕES
Para oferecer a você nossos serviços, às vezes enviamos avisos sobre o serviço e outras informações. Para saber mais sobre como nos comunicamos com você, acesse a nossa Política de Privacidade (https://www.institutoabcd.org.br/privacidade/).
Se você optar por nos dar feedback, como sugestões para melhorar nosso Site, poderemos agir de acordo com essa informação sem qualquer compromisso com você.
10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O INSTITUTO ABCD não economizará esforços para resolver qualquer problema que você, Usuário, tiver na nossa Plataforma.
No entanto, caso não haja solução amigável e extrajudicial, você concorda que o Foro competente para dirimir qualquer litígio relativo a estes Termos de Uso ou da Política de Privacidade, com exclusão de qualquer outro, será o da Comarca de São Paulo/SP.
11. ATUALIZAÇÕES
Podemos atualizar estes Termos e Condições sempre que entendermos necessário para melhorar a entrega dos nossos serviços, a segurança dos nossos Usuários, por motivos jurídicos/regulatórios ou para evitar quaisquer abusos ou danos que tenham sido evidenciados.
Se fizermos mudanças significativas nestes Termos e Condições, avisaremos com antecedência razoável e daremos a você oportunidade de analisar as mudanças, exceto: (1) quando lançarmos um novo serviço ou recurso que não o impacte de forma direta ou (2) em situações urgentes, tais quais para evitar abusos atuais ou responder a requisitos legais. Se não concordar com os novos Termos e Condições, você deverá encerrar a sua conta e parar de usar os serviços.
| Histórico das atualizações destes Termos | ||
| Data | Versão | Responsável |
| Julho/2023 | 2ª e Atual | Área de Operações e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais |