A Lei Federal nº 14.254/21 dispõe sobre o acompanhamento integral aos educandos com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) e outros transtornos de aprendizagem. O iABCD teve importante participação no projeto de lei, contribuindo na elaboração de seu texto.
A primeira versão do projeto de lei (PLS 402/2008) é apresentada no Senado pelo então senador Gerson Camata (MDB/ES).
O projeto é remetido para a Câmara dos Deputados e começa a tramitar como PL 7.081/10.
O projeto dá entrada na Comissão de Educação (CE) da Câmara.
A então deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), relatora da CE, apresenta parecer favorável ao projeto. Entretanto, após discussão da matéria em reunião da comissão, é concedida vista ao então deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que apresenta voto em separado ao projeto.
A relatora Mara Gabrilli apresenta novo parecer, que entra novamente em discussão na Comissão de Educação, na qual permanece até 2013.
Na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o relator, deputado Enio Verri (PT/PR), apresenta parecer favorável ao projeto.
A CFT aprova o parecer do deputado Enio Verri (PT-PR)
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o relator, deputado Rubens Bueno (PPS/PR), apresenta parecer favorável ao projeto.
O projeto é aprovado na CCJC.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) apresenta um recurso para que o projeto seja votado também pelo plenário da Câmara e que não tenha a tramitação conclusiva pelas comissões. Dias depois, no entanto, a deputada retira o recurso.
O projeto volta à CCJC para votação da redação final.
A CCJC aprova a redação final do PL 7.081/10, elaborada pelo deputado Doutor Frederico (Dep. Frederico de Castro Escaleira, PATRIOTA-MG).
O projeto de lei chega ao Senado, com o senador Confúcio Moura (MDB/RO) designado relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No Senado, passa a tramitar como Projeto de Lei 3.517/19.
O projeto de lei recebe parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e é encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto de lei recebe voto favorável da CAS, com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
A CAS aprova requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE), subscrito pelo senador Paulo Paim (PT-RS), para realizar Audiência Pública de instrução do PL 3.517/19.
A audiência pública é realizada na CAS.
O PL 3.517/2019 é aprovado na CAS e encaminhado diretamente para votação em plenário no Senado Federal.
O PL 3.517/2019 é aprovado no plenário do Senado Federal.
É sancionada a primeira lei federal que garante o direito de pessoas com dislexia à educação, a Lei n° 14.254/2021.